O operário pedagógo-cientista, a greve e as formas da democracia operária

Por Vinícius dos Santos Junqueira e Victor Lacerda Vieira

INTRODUÇÃO

A deflagração de greve por parte da categoria docente das universidades federais suscitou uma série de debates sobre o caráter deste movimento paredista, suas formas políticas e organizativas, assim como uma outra série de questões. Este texto visa debater com este quadro geral, pondo em foco a posição social da categoria no quadro geral do modo de produção capitalista e, assim, analisar suas táticas e formas político-organizativas.

Este escrito busca dialogar diretamente com o texto publicado no portal A Terra é Redonda intitulado “Assembleias, greves e o movimento sindical dos docentes”, de autoria de Valter Lúcio de Oliveira. Por esse texto tocar direta ou indiretamente em uma série de questões candentes da situação atual do movimento, acreditamos que dialogaremos com um conjunto de ideias que extrapolam o texto de Valter Lúcio, mas se encontram no “cotidiano” daqueles que têm vivido de perto a situação paredista.

De início, é necessário apontar uma questão de princípio que norteará nossa crítica fraterna à Valter Lúcio. Sempre que os docentes universitários deflagram greve surgem questionamentos sobre o caráter de classe dos mesmos, a natureza da posição social destes sujeitos no conjunto da sociedade. Acreditamos que apesar das disparidades nos níveis de salários (sejam reais ou nominais, brutos ou líquidos) destes sujeitos em relação ao conjunto da classe trabalhadora brasileira não é possível negar que os mesmos fazem parte desta classe.

Há um primeiro apontamento: qual o trabalho concreto do professor universitário? Pois bem, ele é o responsável por educar, pesquisar e realizar a extensão universitária. Mas o que isso significa em termos críticos para a economia política? Que estes trabalhadores são os responsáveis por produzir duas mercadorias essenciais para a sociedade capitalista: a força de trabalho – em geral altamente especializada – e a ciência. O professor universitário é um operário de um tipo especial, um educador-cientista-extensionista. De um lado, é este operário pedagógo-cientista quem vai realizar o ensino, ou seja, educar os trabalhadores. A força de trabalho, mercadoria essencial para a efetivação do capital enquanto relação social, é produzida por longos anos e reproduzida cotidianamente. Os níveis educacionais dos trabalhadores individuais são parte da sua força de trabalho, de sua especialização técnica que lhes tornam aptos a adentrar na divisão social do trabalho, qual hoje é cada vez mais especializada ao cumprir necessidades das transformações tecnológicas tendenciais do capitalismo. O operário pedagógo-cientista é um produtor que produz e reproduz a força de trabalho ao nível de sua instrução técnica e intelectual.

Do outro lado, esse operário pedagógo-cientista – que instrui, ensina a técnica, produz e reproduz a consciência social – é responsável por produzir as pesquisas científicas, das diversas áreas do conhecimento. Estas pesquisas são apropriadas, seja pelo Estado burguês, seja pelo capital, e se tornam úteis ao processo de desenvolvimento da formação econômico-social. São mais do que conhecidos os dados que apontam que a universidade pública é a maior responsável pela produção de pesquisa científica em nosso país. São esses operários que as realizam por diversos meios e são cobrados constantemente a cumprirem as metas de produtividade das agências de fomento à pesquisa, com o risco de verem seus Programas de pós-graduação serem nebulizados caso não cumpram essas metas.

Os níveis salariais destes operários são relativos à sua própria força de trabalho. Sabemos que a forma de determinação do valor de uma mercadoria é o quantum de trabalho empregado na sua produção. Esse quantum é marcado pelo tempo de trabalho. Apesar de variações individuais, segue uma norma geral, social, que determina o tempo de trabalho socialmente necessário para produzir aquela mercadoria. O operário pedagógo-cientista, qual vende sua força de trabalho altamente especializada, leva anos para ser formado; essa mesma força de trabalho precisa de um longo tempo de trabalho para ser produzida. Em nosso país, para um sujeito alcançar o posto de professor universitário, ele precisa passar pelo ciclo completo das diplomações do ensino superior, passando pela graduação até o doutorado. Esse ciclo dura cerca de 10 anos.

São, no mínimo, 10 anos não contados para a previdência social em que esses sujeitos se veem submetidos ou ao desemprego, ou às míseras bolsas de pesquisa, ou a conciliar a pós-graduação com outras formas de trabalho. Após esses 10 anos mínimos estes sujeitos estão “aptos” a disputar os concursos e fazerem parte do quadro de docentes universitários. É justamente esse tempo de trabalho socialmente necessário para produzir a força de trabalho altamente especializada do operário pedagógo-cientista que determina os seus níveis salariais.

As desigualdades salarias no interior da classe trabalhadora, em que estes operários apresentam salário acima da média geral de remuneração da classe, não eliminam o fato de eles também serem operários. E o são justamente por produzirem mercadorias, venderem sua força de trabalho, viverem unicamente desta venda, o que lhes torna obrigatório recorrentemente retornar ao mercado para venderem sua força de trabalho; deste modo vivem exclusivamente desta venda, estando impossibilitados de se ausentarem quanto a esta troca entre força de trabalho e dinheiro.

Valter Lúcio em seu texto questiona como seria possível estabelecer laços de solidariedade intraclasse, visto que esta fração da classe é bem mais remunerada do que a média geral. Pois bem, se pensássemos assim, toda greve e todo tipo de laço de solidariedade seria impossível para operários do ramo de produção de óleos brutosⁱ, que possuem uma média salarial acima das demais frações da classe. Assim como outras frações, espalhadas nos diversos ramos de produção. Exemplo: em 2006, os operários da Companhia Siderúrgica Nacional possuíam uma remuneração média superior a 7 salários mínimos nominais, uma remuneração média bem acima do conjunto da classeⁱⁱ. Esse padrão pode ser visto em diversos ramos de produção, em diversos momentos históricos de nosso país e isso nunca impediu a construção de laços de solidariedade intraclasse.

Seguindo este ponto, qualquer greve seria injusta e injustificada, visto que há um elevado número de trabalhadores desempregados no nosso país. Assim como há muitas diferenças de níveis salariais no interior da classe. Se levarmos este argumento até suas consequências lógicas, em um país em que há miséria toda e qualquer greve seria injusta e a solidariedade de classe impossível. Mas é justamente por que há miséria concentrada num polo e riqueza concentrada num outro que as greves são justas, independente do nível salarial da fração da classe que a faz. Assim como argumentar que a greve afeta a “população” (entendemos que Valter Lúcio queria dizer ‘o conjunto da sociedade, subtraídos os próprios capitalistas’) não é razoável, visto que toda greve gera esse efeito. Quando os trabalhadores do transporte público realizam greve eles afetam todo o conjunto da sociedade e nem por isso é razoável dizer que isso é algo injusto. Isso ocorre também na greve dos bancários, dos docentes do ensino básico, dos motoristas de caminhão, maquinistas de trem, padeiros e por assim adiante.

Por óbvio que o patrão do operário pedagógo-cientista é o Estado burguês e o capital se vê constrangido e afetado por esses operários quando eles decidem entrar em greve. Mas a forma dessa relação entre esses operários e o capital é justamente intermediada pelo Estado burguês. E justamente aqui entraremos no segundo ponto nevrálgico do movimento paredista e expresso também no texto de Valter Lúcio.

Vejamos como o autor aqui criticado apresenta a questão:

“Greves são movimentos corporativos e voltados fundamentalmente para salário e carreira e, portanto, não fomenta a união com os técnicos, exceto para fortalecer as suas próprias pautas corporativas que são, fundamentalmente, salário e carreira. A união com os discentes é ainda menos fomentada e, no final das contas, são os principais afetados negativamente pelas greves”.(grifos nossos)

Esta forma de pensamento não é exclusiva de Valter Lúcio: ela está presente em diversos segmentos do movimento sindical docente, em especial nos setores mais refratários a greve. O que busca sinalizar este pensamento? Que o orçamento universitário não é uma pauta sindical. Investiguemos isso.

O salário é o valor recebido em forma-dinheiro pelo trabalhador em troca de sua força de trabalho e, basicamente, repõe o necessário para produzir e reproduzir essa força de trabalho. Mas, parafraseando a eterna Maria da Conceição Tavares, trabalhador não come dinheiro. O sistema de salários é uma das formas de regulação da apropriação da produção social total. É por meio dele que o trabalhador acessa o seu fundo de consumo, que não obstante é produzido por ele mesmo. Ao mesmo, no conjunto do movimento da produção capitalista o salário individual dá lugar à massa salarial, ou seja, o montante total de valores destinados aos trabalhadores assalariados por meio da venda de sua força de trabalho.

Contudo, esse fundo de consumo não é acessado única e exclusivamente por meio do salário. O Estado burguês também se torna um dos responsáveis por garantir esse fundo de consumo, qual ele efetiva por meio das arrecadações vindas seja dos impostos sobre o consumo que incidem sobre o salário dos trabalhadores, seja dos impostos que incidem sobre a mais-valia fazendo com que parte dos valores extraídos por meio da exploração da força de trabalho não sejam diretamente apropriados pelos capitalistas.

A classe trabalhadora, por meio de lutas históricas, conseguiu forçar o Estado burguês a prover parcialmente este fundo de consumo, efetivado por aquilo que chamamos de fundo público. Por isso existem a previdência social, os estoques nacionais de grãos e alimentos, programas de financiamento a pequenos agricultores, os programas de redistribuição de renda, o Sistema Único de Saúde, a educação pública, as bolsas de pesquisa, de ensino, de extensão, de permanência e assistência estudantil etc. Ao mesmo tempo, os capitalistas resistem ao crescimento destas ações, lutando para que o fundo público seja destinado aos seus interesses e necessidades. Nos últimos anos nosso país foi vítima de uma ofensiva burguesa sobre o fundo público, seja por meio das privatizações e da reforma de estado na década de 1990, seja por meio do ajuste fiscal do governo Dilma II, Teto de Gastos do governo Temer, cortes de gastos orçamentários do governo Bolsonaro e o agora Arcabouço Fiscal do governo Lula III, além das recém anunciadas intenções desse governo atual de desvincular a previdência social do salário-mínimo e desconstitucionalizar os pisos orçamentários da educação e saúde.

Apesar de o capital não ser diretamente afetado em toda e qualquer greve, pois isso dependerá do ramo de produção que está paralisado ou se os trabalhadores em greve realizam trabalho produtivo ou improdutivo, toda luta pela apropriação do fundo público afeta direta ou indiretamente o capital social total, não mais apenas o capital individual do capitalista X ou Z. E isto fica claro também nesta greve, por que se fosse fato que este movimento “não afeta o capital de nenhum burguês” não haveria motivo para o periódico burguês O Globo, por meio de seu Editorial, atacar incisivamente o movimento paredista.

Qual conclusão tiramos desta reflexão? Toda luta por ampliação dos programas sociais, que integrarão o fundo de consumo da classe trabalhadora, é uma luta dos trabalhadores pela apropriação do produto da produção social totalⁱⁱⁱ. Isso é um ponto.

Do outro lado, “descendo à realidade” como exige Valter Lúcio, os operários pedagógos-cientistas precisam constantemente destinarem parte de seus salários para cobrir as deficiências orçamentárias da universidade. São conhecidos os casos de professores que compram materiais diversos para terem a condição de trabalhar: mesas, computadores, pacotes de banda larga, consertos de ares-condicionados, ventiladores, materiais de laboratório, passagens para eventos acadêmicos. Os campi não possuem estrutura mínima para o trabalho. Os investimentos de capital constante, que deveriam ficar a cargo do Estado burguês, são realizados justamente pela parte do capital variável. E como esse capital constante não é consumido de imediato, ele se torna patrimônio da própria universidade. Isso só já justifica que a greve por orçamento é uma pauta sindical não só legítima, como urgente, não só da perspectiva da apropriação do produto da produção social total, mas também da perspectiva do professor individual que tem de destinar parte de seu salário para viabilizar os seus meios de trabalho.

Visto que o professor universitário é um operário pedagógo-cientista cabe agora analisar suas formas de organização coletiva. Entremos na polêmica das Assembleias. O primeiro ponto a ser defendido é que a Assembleia é uma das formas típicas da democracia operária e que apesar de democrática possui qualidades particulares, não encontradas em outras formas de democracia. Querer imputar formas estranhas a ela, advindas das formas de organização de outras classes sociais, é um equívoco.

A Assembleia é o espaço político em que os operários pedagógos-cientistas isolados pelo caráter concreto de seu trabalho se encontram. Neste encontro, eles se relacionam diretamente, estabelecem contato, olham um nos olhos dos outros, podem ouvir uns aos outros, falar uns para os outros, reagir aos acontecimentos; fundamentalmente, podem convencer e/ou serem convencidos. Tivemos a experiência durante a atual situação de conhecermos docentes que eram contra a greve e foram convencidos durante o processo a necessidade da greve; assim como vice-versa.

E este convencimento mútuo só pode se dar por meio da exposição pública da posição de cada um sobre a situação. Estranhamos com a forma que Valter Lúcio busca rejeitar a existência de diversas falas ao longo das Assembleias. Se as pessoas não pudessem expressar suas opiniões, a Assembleia perderia razão de ser.

Em um texto anterior de Valter Lúcio^iv, o mesmo apresenta o caso de uma Assembleia em que foi instituído o voto com urna e cédula. A característica maior deste caso é que a urna era aberta ao início da Assembleia e não ao fim. Assim, todo aquele sujeito que já estava “previamente convencido” depositava sua decisão e se retirava da Assembleia. Como dito no parágrafo anterior, esta forma de decisão é um contrassenso à razão de ser da Assembleia.

Este modelo, para Valter Lúcio, seria mais adequado do que aquilo que ele chama de “modelo pré-histórico do braço levantado”. Na experiência que tivemos nas Assembleias dos docentes da UFBA a questão da forma de aferir o voto não foi crucial ou relevante. A questão crucial é se saber se deve ou não haver debate para tomar a decisão. Quando Valter defende a abertura de uma urna ao início da Assembleia (urna essa que terá de ser aferida, voto a voto, algo que também não é muito moderno e de certa forma “pré-histórico” também) ele está defendendo, na verdade, que a decisão de entrar ou sair de uma greve não deve ser embasada numa discussão pública entre os interessados.

Para além disso, essa proposta implica duas consequências nefastas: uma de ordem política e outra de ordem organizativa. A consequência política diz respeito ao cerceamento de outras propostas de encaminhamento pelo método de votação por urna ou por consulta eletrônica. Nas assembleias tradicionalmente as decisões são dadas por encaminhamentos em forma de enunciados, dando abertura para formulações específicas e proposições de detalhes que incluem direcionamentos táticos aos encaminhamentos. No caso da UFBA, na deflagração da greve no dia 25 de abril de 2024 houve uma rejeição categórica de um estado de greve prévio a deflagração, fazendo com que os docentes se colocassem para propor a deflagração imediata, que foi aprovada a despeito da diretoria proifista do sindicato. Se fosse uma consulta por urna, haveria apenas a pergunta sobre a deflagração do estado de greve e duas únicas respostas possíveis: sim ou não. A consequência organizativa deriva desse cerceamento ser emanado da diretoria do sindicato, órgão estatutariamente inferior à Assembleia Geral. Devemos ter em mente que o que confere legitimidade em termos formais para a “consulta eletrônica” é ela vir ligada ao órgão Assembleia Geral, seja enquanto encaminhamento deste ou parte integrante. Neste sentido, quando a diretoria determina o que deverá ser votado ela já está instrumentalizando um órgão superior, fazendo esse órgão superior deliberar por aquilo que lhe for mais conveniente. As Assembleias Gerais devem ter a garantia de sua autonomia perante as direções, para que possam ser a expressão das suas bases.

Quando Valter Lúcio traz a possibilidade de haver uma urna para que aqueles que já estão convictos possam expressar a sua opinião, há uma confissão subjacente: existe a possibilidade de disputa de consciências prévia à Assembleia. As Assembleias Gerais não são espaços estanques. Sempre há uma disputa prévia e uma disputa que acompanha toda a extensão da greve, versando sobre a sua legalidade, legitimidade, táticas, pautas, etc. Com isso, pode-se argumentar por uma suposta inutilidade do órgão Assembleia Geral, mas discordamos desse argumento no sentido de que é um espaço que congrega os pares de uma determinada categoria para formular, criticar, questionar, provocar e para também tirar os encaminhamentos de tal modo que haja a possibilidade de convencimento e consenso, elementos fundamentais para uma construção conjunta em que todes possam ser incluides.

Não podemos normalizar que as palavras de ordem de “fim das Assembleias” sejam enunciadas e agitadas a cada vez que um grupo dentro do movimento não consegue obter vitórias nestes espaços decisórios. Estes grupos, antes, devem buscar reorientar seus trabalhos para que consigam convencer a maioria dos presentes nas Assembleias de suas posições. Não deve ser aceito que um sujeito chame as Assembleias de ditaduras, como foi o caso aqui na UFBA, apenas por que sua posição é recorrentemente derrotada devido a sua incapacidade de convencer a maioria.

Somos de acordo que as Assembleias docentes carecem de método e organização. Valter Lúcio, por motivos pessoais, se dedicou a demonstrar como os setores andistas buscam subverter as Assembleias com todos os meios possíveis para garantirem seus desejos. Contudo, o mesmo caso ocorre, por assim dizer, nos locais em que proifistas dominam o sindicato, sendo a UFBA um desses referido casos.

Não acreditamos que o caminho seria o de rejeitar as Assembleias, mas buscar a forma organizativa adequada para a condução da discussão pública, garantir o direito de decisão de todos e, principalmente, garantir o verdadeiro encaminhamento das decisões. Acreditamos também que isso não é solucionável a partir somente de formas organizativas, pois fundamentalmente será a política (a correlação de forças e as ações dos grupos) quem dará a solução.

Mesmo assim, a experiência da greve é apreendida pelo corpo coletivo dos operários, dela eles tiram inúmeras lições. A última greve nacional generalizada de docentes das instituições federais de ensino ocorreu à quase 10 anos. É de se esperar que a categoria tenha “desaprendido”; muitos professores se aposentaram, ao passo que muito professores jovens adentraram na universidade.

Mas essa greve já dá suas lições, apresenta os problemas das formas da democracia operária e começa a apontar seus caminhos de resolução. É mais do que urgente que sejam discutidas as questões metodológicas e organizativas das Assembleias, mas não podemos nos enganar quanto a isso: é a política quem determinará o resultado final, não a mera organização. Isto posto, continuamos convictos de que a Assembleia é uma das formas típicas e legitimas de deliberação da democracia operária, apesar de seus vícios e problemas, não sendo possível nem razoável descartá-las, mas sim pôr a prova dos próprios operários suas direções e seus métodos.

Vinícius dos Santos Junqueira, graduando em Ciências Sociais da UFBA, militante da União da Juventude Comunista e do PCBR
Victor Lacerda Vieira, graduando em Direito da UFBA, militante da União da Juventude Comunista e do PCBR

Notas