Por Alexandre Pimenta
A crise brasileira tem concretizado uma verdadeira ofensiva das classes dominantes, em todas as frentes, para ampliação e aprofundamento da exploração e controle das massas trabalhadoras. Ora, uma “saída” da crise passa, necessariamente, pela retomada das condições de acumulação do capital, que exigem a reprodução das relações de produção capitalista em outro patamar e sob outras coordenadas político-ideológicas, ainda em germinação.
Nesse contexto, a força de trabalho brasileira sofre um enorme ataque, sem previsão de acabar. São inúmeros os projetos de lei, reformas, decretos, medidas provisórias, decisões judiciais e tanto outros mecanismos coordenados pelo/no balcão de negócios da burguesia (Estado) que visam fomentar e auxiliar a opressão e exploração mais radical nos chãos das fábricas, fazendas, oficinas, mercados e estradas do país.
Os dados do mercado de trabalho, como se sabe, continuam no buraco, apenas com frágeis e não sustentáveis soluços. Logo, no buraco também sua mercadoria: as massas trabalhadoras e suas famílias. Segundo a última PNAD-C (IBGE), a taxa de desemprego continua estacionada nos 13% – em 2014, estava na casa dos 4%. Em termos absolutos, tem-se cerca de 14 milhões de pessoas desempregadas hoje no país. Isso sem contar aqueles que trabalham sem carteira assinada ou “por conta própria”, de tamanho equivalente ao mercado de trabalho privado com carteira assinada.
Alto desemprego tende a baixar os salários e as condições de trabalho reais entre os inseridos no mercado de trabalho. Isso porque desarma e enfraquece objetivamente os trabalhadores, ampliando a concorrência entre eles e reduzindo a capacidade de resposta no nível econômico/sindical – só ver a queda nos resultados das negociações salariais, estudadas anualmente pelo DIEESE.
A família trabalhadora é afetada como um todo com essa deterioração das condições de vida, representada no capitalismo, sobretudo, pela queda da renda direta e indireta. A juventude provinda dessas famílias, que ainda mora com os pais, ou já mora só, é impactada e resiste de formas específicas. Aqui pretendemos analisar de maneira panorâmica o contexto a as condições de vida e luta dessa juventude de acordo com alguns dados disponíveis (e acessíveis na internet). Muitos desses dados ainda não mostram, de forma sistemática, o impacto real da crise, ainda em curso, mas já nos indicam elementos fundamentais do problema.
Um presente e um (provável) futuro precário: educação, trabalho e repressão.
Falar de juventude trabalhadora, no contexto atual, é falar de uma população em preparo e/ou em transição para o mercado de trabalho. E esse preparo ocorrendo, em sua grande maioria, no sistema escolar oficial. Por isso, tratar da condição dessa juventude passa por uma análise do contexto e conjuntura educacional.
Apesar da forma tardia, se comparado aos países dominantes, o aparelho de estado escolar brasileiro já se massificou e hoje alcança a grande maioria da juventude a que fazemos referência. Essa é uma tendência geral do capitalismo, não significando, no entanto, que a escolarização seja um processo neutro que passe ao largo da luta de classes. Pelo contrário: tanto o acesso, quanto a forma e conteúdo dessa educação são explicados, fundamentalmente, pela condição e posição de classe dos estudantes, pelo papel da escola no sistema capitalista, pelas necessidades da acumulação capitalista e do regime político que vigora. Em suma, pela luta entre as classes através do terreno educacional, mais ou menos em disputa em razão da conjuntura.
Vejamos mais de perto os dados. A educação básica, que hoje abrange o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos (educação infantil, fundamental e média), em 2014 (Censo da educação básica – 2015, MEC), abrigava quase 50 milhões de matrículas. No entanto, as crianças proletárias e do campo são as que menos possuem acesso à educação infantil, que, junto com difíceis condições domésticas, já influenciará e muito seu destino escolar e no trabalho, ou seja, seu destino de classe. O ensino fundamental já é praticamente universalizado, mas a ilusão de igualdade é quebrada novamente ao se ver o ensino médio: pela última contagem, apenas 61% dos jovens estavam no ensino médio na idade “certa” (15 a 17 anos) – o que indica, dentre outras coisas, que uma alta taxa de reprovação e evasão no estágio anterior. 1,7 milhões de jovens nessa idade já estão fora da escola. 3,5 milhões estão nos EJAs da vida tentando retomar sua escolarização.
A educação superior não é obrigatória, e se mostra, ideologicamente, como oportunidade única para ascensão social, ou até de classe. Ainda mais num contexto de redução de natalidade e ampliação do sistema educacional. Todavia, mesmo o Brasil tendo passado por uma expansão de matrículas nesse nível nas últimas décadas, a sua capilaridade é baixa. Segundo o Censo da Educação Superior do INEP, em 2014, havia apenas 7,8 milhões de matrículas. A população em idade “certa” que está matriculada no ensino superior circula os 20%[i] – comparado com grandes economias, é uma taxa muito baixa. Em sua maioria, as matrículas são no setor privado lucrativo[ii], em cursos noturnos, massificados e cada vez mais a distância, não gerando o retorno esperado em nível de salários. O grande “paradoxo” atual, que desmonta o mito ideológico desse nível educacional, se mostra através de uma população trabalhadora com escolaridade recorde, mas o momento atual sendo de queda nos empregos com renda média e alta. Por fim, o ensino superior aparece para as grandes massas como uma miragem ou um decepcionante engodo (a crise, inclusive, tem diminuído o número de ingressantes nesse nível, fenômeno que reverte uma tendência de muitos anos[iii]).
Sobre o paradoxo apontado acima, o DIEESE (Nota Técnica 164/2016) diz:
“A relação do jovem com o mundo do trabalho revela uma experiência paradoxal, uma vez que as expectativas de ampliação de oportunidades –com a possibilidade de uma carreira promissora por meio da formação escolar –são frustradas diante dos postos de trabalho precarizados, que usam da força de trabalho jovem sem assegurar direitos ou contemplar um patamar mínimo de qualidade no emprego.”
O paradoxo se torna ainda mais massacrante se considerarmos que, além da desilusão após a conclusão do ensino superior, milhões desses estudantes possuem uma dívida imensa a pagar. O exemplo norte-americano mostra o quanto esse problema pode se tornar uma bola de neve. Segundo a Revista Época Negócios, de 07/08/2014, nos EUA, origem dos programas de endividamento estudantil, a dívida de dezenas de milhões de estudantes já atinge 1 trilhão de dólares segundo o FED. Em 2004, esta era de 260 bilhões. Lá, no “país da democracia”, 70% dos estudantes recorrem a empréstimos para se formar. 20% das pessoas com mais de 50 anos ainda tem a dívida da faculdade para pagar. A ONG Student Debt Crisis defende que a dívida estudantil tem efeito direto na situação psíquica dos endividados, que apresentam sintomas de depressão e ansiedade.
As novas mudanças no FIES, com possibilidade de desconto obrigatório na folha de pagamento do recém-formado, busca, de forma brutal, fugir da realidade e o risco de inadimplência galopante. Importante lembrar também que, hoje, as próprias instituições privadas, juntamente com bancos privados, que estão oferecendo o sonho a crédito, independente da capacidade do Estado de subsidiar tal modelo.
Fenômenos como a falta de aprendizagem, reprovação, evasão, todos eles possuem razões de classe: é o que mostra uma imensidade de estudos da área. Não só pelas condições familiares, mas também pela oferta baixa ou de qualidade precária oferecida pelos governos municipais e estaduais de todo o Brasil. Como diziam os marxistas Baudelot e Establet, no capitalismo, as classes dominadas tendem a ter uma escolarização de vida rápida, com qualidade precária e conteúdo repetitivo. Já as classes dominantes, uma escolarização de vida longa, “harmoniosa” e contínua, em estabelecimentos elitizados.
A escola como espaço de reprodução das classes sociais é algo muito nítido, ainda mais num país com desigualdade tão brutal como o Brasil. Para ficar com um exemplo, a pesquisa de Corbucci, Dimensões estratégicas e limites do papel da educação para o desenvolvimento brasileiro, mostra correlação direta entre a classe social e a evasão, a reprovação e a qualidade na educação básica. A renda da família, por exemplo, tem relação direta com a nota do aluno na avaliação nacional Prova Brasil. As condições da oferta escolar também são determinantes.
A crise brasileira, cuja uma das faces é a crise do Estado e sua capacidade de reproduzir seus “serviços”, pode estacionar ou piorar tal situação, que sofreu leve melhora no último ciclo de crescimento econômico. As metas estatais na área da educação encontram-se ameaçadas, tanto pela falta de verba quanto pela falta de necessidade para o novo momento da acumulação. O corte/congelamento de programas sociais e educacionais se tornou questão corriqueira. Nas universidades federais, (e também várias estaduais, a mais dramática, a UERJ) por exemplo, o clima é de desalento.
Com a crise, o espaço para que as demandas e interesses das classes trabalhadoras no campo educacional diminui drasticamente. As perspectivas de ampliação de investimento, até mesmo no nível básico, são trocadas por abertura a capitais que atuam nas “áreas sociais”. As modalidades são várias: concessões, parcerias público-privada… O estado do Goiás tem sido um exemplo disso, ao propor as “não-lucrativas” (sic) Organizações (empresariais) Sociais para gerir escolas de seu sistema. Ao mesmo tempo, há a tendência de diminuição da escolaridade da grande massa, através da exclusão pura e simples ou da reformulação tecnicista do ensino. Educação tecnicista que significa uma forma mais direta de dominação de classe na educação: maior controle e mais “objetividade” na formação das presentes e futuras massas operárias e trabalhadoras – sem muito espaço para “liberdades democráticas”, autonomia relativa e outros adornos. Isso é possível ver diretamente através dos processos de ampliação da educação a distância e tecnológica no ensino superior, de militarização de escolas (novamente Goiás tem sido um exemplo), de vigilância e censura[iv] (como propõe o “movimento escola sem partido”) e na dita reforma do ensino médio.
Esta última, de uma forma geral, desmonta o consenso (utópico, no capitalismo) de um eixo de formação universal para esse nível educacional, e retoma a ênfase na formação para o mercado de trabalho, com caminhos a se “escolher” ainda na escola. O ensino técnico aparenta ser o grande privilegiado, em detrimento de disciplinas de formação humanística, artística e desportiva. Várias características da reforma apontam para uma maior aproximação entre o “setor produtivo” e a escola, ou seja, vislumbra uma escola já como setor produtivo. Tudo isso em estreita sintonia com as recomendações dos organismos internacionais do capital (citados explicitamente na justificativa da MP da reforma).
No tocante trabalho, a situação também não é boa. Já vimos que o mercado de trabalho encontra-se devastado em seu todo. No entanto, a juventude tem sofrido especialmente essa realidade.
Vale a pena lembrar que essa juventude, no período do petismo, vivenciou um crescimento de novos empregos formais, todavia, a maioria sendo precário: de até 2 salários mínimos e alta rotatividade, que cresceu entre os jovens.
Agora a situação é pior: até mesmo ser inserido na roda-viva da precariedade se tornou difícil. A geração líquida de empregos, mesmo de salários baixo, ficou por meses no negativo. Segundo o Boletim Mercado de Trabalho n. 61 (IPEA), houve “um grande salto [da taxa de desemprego] na faixa dos indivíduos mais jovens, de 14 a 24 anos, […] passando de 19,3%, no primeiro semestre de 2015, para 26,5%, no mesmo semestre de 2016, uma diferença de 7,2 p.p.”. Segundo a Carta de Conjuntura n. 35 (IPEA), essa taxa já saltou para 31% no primeiro trimestre de 2017.
Os termos “geração canguru” e “geração nem-nem” visam entender outras facetas da condição juvenil trabalhadora. O primeiro diz respeito ao prolongamento do tempo de permanência nas casas dos pais. Ou seja, da dificuldade da família de reproduzir sua condição de vida (ou sua melhoria) de forma autônoma na próxima geração, sendo necessário maior tempo de formação (naqueles que o podem fazer) e/ou usufruto da infraestrutura familiar (casa, alimentação etc.) dentro do mercado de trabalho ou não. Segundo matéria do Valor Econômico de 02/12/2016, a porcentagem dos jovens de 25 a 34 anos nessa situação subiu de 24% para 25% entre 2014 e 2015. Em 2004 era de 21%.
Mesmo que estejam presentes questões culturais e geracionais nesse fenômeno, não é forçoso dizer que a permanência de filhos na casa dos pais, mesmo aqueles estando empregados, significa piora das condições de vida das classes trabalhadoras. Para reproduzir sua condição de trabalho, uma parcela grande da juventude precisa direta e indiretamente do salário dos pais, ou do trabalho doméstico não remunerado de seus familiares. Morar só simboliza um conjunto de gastos e despesas, como aluguel ou prestação de casa própria, que apenas seria possível com a piora das condições de moradia, alimentação, lazer etc.
Isso considerando aqueles que conseguiram emprego, e mesmo estão se formando para tal. Pois há a dita “geração nem nem”, uma massa gigantesca da juventude já em condição de exército de reserva, sem qualquer oportunidade de qualificar sua força de trabalho. A crise também fez questão de ampliar essa geração nem nem. Pela Síntese de Indicadores Sociais (SIS) de 2016, do IBGE, o percentual de jovens de 15 a 29 anos nessa situação, entre 2014 e 2015, aumentou de 20% para 22,5%.
Outro elemento central para se pensar a condição do jovem das classes trabalhadoras brasileiras é a dita violência. Os índices de assassinatos de jovens no Brasil se assemelham regiões em guerra, como está dito no Atlas da Violência 2017 (IPEA). E aqui se vê claramente como o racismo atua brutalmente na juventude trabalhadora, tornando a vida de jovens negros pobres altamente descartável e matável, sobretudo se se encontram em condições de desemprego e/ou conflito com a lei.
Segundo o relatório final da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens, “todo ano, 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados. São 63 por dia. Um a cada 23 minutos”. Dos jovens assassinados em 2012, 77% são negros. Dentre esses casos, as mortes causadas por agentes do estado são subnotificadas, mas não importa: boa parte é arquivada, sob o manto dos “autos de resistência”[v]. O assassinato é aceito, inclusive pelo judiciário, sobretudo se o vitimado tem passagem pela polícia, como mostra os estudos de Orlando Zaccone. Aliás, ter passagem pela polícia é a justificativa para as chacinas de retaliação promovida por policiais na periferia, sob uma ideologia fascista de “limpeza social” – só lembrar casos recentes em SP. O recente crescimento de mortes em grandes cidades, como Rio de Janeiro, em especial de crianças e jovens (as Vanessas, Marias Eduardas…), apenas reforçam esse cenário assustador.
Por fim, é sabido que a maioria da população do sistema carcerário (uma das maiores do mundo) e em “unidades de ressocialização” (sic) é jovem, negra e sem escolaridade básica completa. Quase metade são presos provisórios, sem condenação, situação quase impossível se estes fossem provenientes de famílias e grupos sociais que tivessem condições de pagar serviços jurídicos. A maioria das prisões é relacionada meramente ao uso ou venda de entorpecentes, ou crimes contra a “propriedade”. Para deixar claro, a população carcerária praticamente dobrou bem no período de “políticas públicas” petista, só mostrando que a morte e encarceramento em massa são a própria forma de ser do desenvolvimento capitalista por aqui.
Os primeiros passos da resistência e algumas perguntas
Em 2013, quando o fôlego do ciclo de crescimento econômico começava a se esgotar, as ilusões se mostraram, paulatinamente, enquanto tais. Os jovens, que viveram todas as promessas do petismo, de repente se encontram estudando, mas sem muita expectativa à frente; trabalhando, mas em empregos precários; ou não conseguindo nenhum dos dois e caindo no limbo das estatísticas da periferia. Somado a isso, dificuldades de se auto-sustentar, locomover-se (ver a pauta do passe-livre) e de ter acesso à cultura. A solução foram as ruas. Entenderam, antes mesmo de a crise estourar de vez (e ainda sob a crítica da “esquerda” governista), que não havia futuro possível se não lutando.
Quando foram para as ruas, viram o crescer do estado de exceção, seu modus operandi e sua função: manter a festa da burguesia através da miséria do povo, nítido na Copa e Olimpíadas. Esgotando-se momentaneamente formas de luta que antes lançavam mão (como manifestações de rua recorrentes), continuaram se renovando e dando uma lição de resistência. O exemplo mais forte dessa renovação foram os movimentos de ocupações.
As ocupações nas escolas[vi] começaram em São Paulo e se espalharam pelo país, com força e dimensão nunca vistas antes, em 2016, sendo prova da importância da participação desse setor. A dita greve geral chamada pelas centrais sindicais, à época, ganhou seus contornos mais reais apenas na educação, principalmente por conta da luta dos estudantes.
Mesmo com todos os avanços, o nível de organização e luta está longe de ser suficiente para os duros períodos, atuais e próximos. Tradição sindical quase não há nos novíssimos empregos precários. E para piorar a situação, a direita tem se reorganizado e disputado mais intensamente a juventude, aproveitando-se do ressentimento e desilusão sofridos no último período governado supostamente pela esquerda.
A expectativa de curto prazo não mostra nada de animador. O difícil se tornou o normal. A crise deixou de ser um nome, ou um evento histórico do passado, para se tornar uma realidade nua e crua para esses jovens. E as perguntas que ficam são: como suprir o déficit organizacional dessa juventude que luta para colaborar na resistência frente a ofensiva das classes dominantes? De que tipo de renovação se precisa? Quais formas de luta precisam ser reforçadas em contexto de desemprego, emprego precário e maior repressão?
[i] Isso no geral. As regiões mais pobres possuem taxas menores. Corbucci, em seu Texto para Discussão n. 1950 (IPEA), mostra, com dados do IBGE, que a proporção da população jovem que frequentou ou frequenta o ensino superior na região sul, em 2010, é de praticamente 1/4. Para o nordeste, a proporção cai para quase 10% no mesmo ano.
[ii] O período petista radicalizou o processo de privatização desse nível e lançou bases para a oligopolização e financeirização do setor. Hoje o país possui algumas das maiores empresas de serviços educacionais do mundo, como a Kroton. Tudo isso aconteceu com auxílio estatal, obviamente. BNDES e programas como FIES e PROUNI, com alguns bilhões investidos ou isentados, foram essenciais a esse livre mercado da educação. Ver: http://www.cartacapital.com.br/educacao/prouni-criou-milionarios-em-troca-de-ma-qualidade-na-educacao-7396.html
[iii] De 2014 para 2015, o número de ingressantes no ensino superior caiu quase 7%. Quase 60% das vagas oferecidas no sistema não são preenchidas. Ver: http://g1.globo.com/educacao/noticia/censo-mostra-queda-de-matriculas-na-rede-publica-de-ensino-superior.ghtml
[iv] Ver: https://ponte.org/grande-irmao-goias/ e http://apublica.org/2016/08/ameacas-ofensas-e-sindicancias/
[v] Recente caso de arquivamento foi do menino Eduardo, 10, do Complexo do Alemão. Na internet há inúmeros vídeos mostrando o forjamento de autos de resistência: https://www.youtube.com/watch?v=nBTPjeHI7c0
[vi] Tentei refletir sobre as ocupações aqui: https://18.118.106.12/2016/11/02/a-crise-no-aparato-escolar-brasileiro-e-as-ocupacoes-estudantis/
